Arrecadação do Paraná é a mesma, a despeito da crise

O Brasil e o Paraná são nossos,o leitor não avalia negativamente a obrigação legal do nosso Paraná ter que gastar com o seu " operante " Poder Legislativo 5% do que arrecada, e com o MP 3.9% se comparados com os gastos da saúde, que são de 12%??
Ano que vem elegeremos Deputados Federais e Senadores, escolha dentre os candidatos os melhores, nem que seja para o seu próprio bem.

Mesmo com os efeitos da crise econômica, o Paraná registrou até setembro arrecadação nominal superior ao do mesmo período do ano passado, demonstrou nesta terça-feira (27) o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno. Este ano, a Receita Estadual arrecadou R$ 13,372 bilhões, valor 3,27% superior aos R$ 12,94 bilhões que entraram nos caixas do Estado entre janeiro e setembro de 2008. Bueno apresentou na reunião semanal da Escola de Governo um balanço das contas do Estado em 2009.

“Com a correção pela inflação, nossa receita é a mesma do ano passado”, disse Bueno. “Os números deixam claro que não tivemos queda de arrecadação, ao contrário de outros estados brasileiros. O que houve é que, em 2008, um ano excepcionalmente bom, previmos um aumento de aproximadamente 10% para a receita corrente líquida em 2009. Com a crise, não registrou-se tal expansão, mas também não houve queda”, avaliou o governador Roberto Requião.

“Devido à crise, estamos recebendo menos dinheiro nos repasses do governo federal”, lembrou Requião. Assim, o Estado foi obrigado a segurar cerca de R$ 1 bilhão em despesas, explicou o diretor-geral da Fazenda. “O Orçamento, elaborado em 2008, previa R$ 14,228 bilhões em caixa até setembro, mas entraram R$ 13,372 bilhões”, justificou. “Mas vamos manter todos os percentuais de repasses previstos na lei e no Orçamento”, falou o governador.

“Em função da realização da receita, adequamos as bases de cálculo das transferências”, explicou Bueno. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecia como base uma receita de R$ 8,843 bilhões. Com a nova realidade, a base de cálculo para as transferências passa a ser de R$ 8,372 bilhões”. Em 2008, quando a arrecadação superou a meta prevista na LDO, as transferências foram superiores às definidas no texto.

“O Poder Legislativo deveria receber R$ 442 milhões em 2009. Com a nova base de cálculo, serão R$ 418 milhões, dos quais R$ 259 milhões para a Assembleia Legislativa e R$ 159 milhões para o Tribunal de Contas do Estado”, disse Bueno. O Legislativo fica com 5% do Orçamento do Estado. Até outubro, a Secretaria da Fazenda já repassou R$ 379 milhões à Assembleia e ao TCE.

O Poder Judiciário, que recebe 9% do Orçamento, terá R$ 753 milhões em 2009. É menos dinheiro que o previsto no Orçamento — R$ 795 milhões. “Ainda assim, é um valor superior aos R$ 747 milhões que o Estado repassou no ano passado”, falou o diretor-geral da Fazenda. Até setembro, a Justiça Estadual já recebera R$ 557,5 milhões.

O Ministério Público Estadual, a quem cabe 3,9% do Orçamento, receberá R$ 326 milhões em 2009, ante projeção orçamentária de R$ 345 milhões. “De toda forma, é mais do que o que estava previsto em 2008 — R$ 294 milhões”, lembrou Bueno. Até setembro, o Estado já havia entregue R$ 312 milhões ao MP.

SAÚDE E EDUCAÇÃO — Os gastos do Estado com custeio e investimentos em saúde e educação também irão manter-se dentro dos limites determinados pela legislação. “Até agosto, repassamos à Secretaria da Educação R$ 2,368 bilhões, o equivalente a 29,49% da receita resultante de impostos, que somava R$ 8,03 bilhões à época”, explicou o diretor-geral da Fazenda.

Em saúde, o Estado aplicou até agosto R$ 739 milhões, que correspondem a 11,36% dos R$ 6,504 bilhões da receita líquida de impostos e das transferências constitucionais e legais. “Até o fim do ano, iremos superar os 12% definidos em lei, assim como vamos passar dos 30% da receita em educação”, garantiu Nestor Bueno.

Os gastos do Estado com a folha de pagamentos estão dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos 12 meses anteriores a agosto de 2009, a receita corrente líquida do Paraná soma R$ 14,857 bilhões. No período, os gastos com pessoal de todo o Estado somam R$ 7,987 bilhões, o equivalente a 53,76% do total. A LRF limita tais gastos em 60% da receita corrente líquida.

As despesas com folha de pagamentos do Poder Executivo somam R$ 6,782 bilhões. O valor corresponde a 45,65% da receita corrente líquida, gasto inferior aos 49% definidos pela LRF e ao limite prudencial de 46,55% — equivalente a 95% do limite legal.